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  Decreto 22.272/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NO DECRETO Nº 14.735, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/09/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto14.735/2003 09/12/2003ALTERA ACRESCENTA DISPOSITIVOS

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto24.836/2014 30/09/2014ALTERACADASTRO TRIBUTÁRIO

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