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  Decreto 22.414/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE PREGOEIROS E MEMBROS DE SUA EQUIPE DE APOIO PARA ATUAÇÃO EMPREGÃO PRESENCIAL E PREGÃO ELETRÔNICO E SOBRE A CRIAÇÃO DAS COMISSÕES MUNICIPAL DE LICITAÇÃO.
Situação: Revogada
Data do Ato: 21/11/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto22.410/2011 18/11/2011REVOGA TOTALMENTE
Decreto21.991/2011 03/06/2011REVOGA TOTALMENTE
Decreto21.990/2011 03/06/2011REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto26.812/2017 07/03/2017REVOGA TOTALMENTE
Decreto23.412/2012 27/11/2012REVOGAo art. 2º
Decreto23.411/2012 27/11/2012REVOGAo art. 1º

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