Melhore sua busca

  Decreto 22.425/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE, SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS SOB REGIME ESPECIAL, VINCULADOS AO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/11/2011

Observação

Nº Diário Oficial do Município: 4016

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto22.387/2011 09/11/2011REVOGA TOTALMENTEem 29/11/2011
Decreto20.644/2010 12/03/2010MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.664/2012 19/07/2012MENCIONA
Decreto25.675/2015 06/10/2015MENCIONAInciso II artigo 1º
Decreto23.195/2012 01/08/2012MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 LEGISLAÇÃO CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES. Todos os direitos reservados.