Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO AO DECRETO N° 21.539, DE 18 DE JANEIRO DE 2011, QUE TRATA DA FORMA DE ORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA - SEMGES, REGULAMENTANDO O FUNCIONAMENTO DE UNIDADE ADMINISTRATIVA INSTITUÍDA PELA LEI N° 6.602, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/02/2012

Observação


Nº Diário Oficial do Município: 4078

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.602/2012 16/02/2012REGULAMENTA
Decreto21.539/2011 28/01/2011REGULAMENTAUnidades criadas na SEMGES

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto24.352/2014 11/03/2014ALTERA

Sobre

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