Melhore sua busca

  Lei Ordinária 4.852/1999 ATO ORIGINAL

Ementa: AMPLIA O perímetro URBANO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM , CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS A implantação DOS CORREDORES INDUSTRIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/11/1999

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.172/1996 22/04/1996MENCIONAapenas menciona.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 LEGISLAÇÃO CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES. Todos os direitos reservados.