Ementa: ALTERA O ANEXO 1 DA LEI N° 5445, DE 02 DE JULHO DE 2003.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/02/2012

Observação


Nº Diário Oficial do Município: 4075

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.445/2003 07/08/2003ALTERA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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