Ementa: DISPÕE SOBRE O USO DOS TELEFONES CELULARES CONCEDIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/04/2012

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto18.158/2008 21/02/2008REVOGA TOTALMENTEem 10/04/2012

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto25.711/2015 29/10/2015MENCIONA

Sobre

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