Ementa: DISPÕE sobre a publicaçâo dos nomes dos escritórios de serviços contábeis e dos profissionais autônomos de contabilidade equiparados na forma do § 2° do art. 66 da Lei 5.394102, e que firmaram Convénio, conforme disposto no § 5° do artigo 86 da Lei 5394/02, com esta Prefeitura do Cachoeiro de Itapemirim — ES, e dá outras providências.