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Lei Ordinária 4.964/2000 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA CARGOS NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO PEIB, CONTADOR E NUTRICIONISTA

Situação: Revogada

Data do Ato: 14/04/2000

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	4.142/1995	15/12/1995	REVOGA	Inciso II do art. 1º.

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	5.928/2006	29/12/2006	REVOGA TOTALMENTE

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