Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 22.259, DE 06 DE SETEMBRO DE 2011, QUE TRATA DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL – CPDM.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/03/2013

Observação


Nº Diário Oficial do Município: 4323

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto22.259/2011 06/09/2011ALTERA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.