Ementa: DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DOS NOMES DOS ESCRITÓRIOS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS E DOS PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS DE CONTABILIDADE EQUIPARADOS NA FORMA DO § 2º DO ART. 86 DA LEI 5.394/02, E QUE FIRMARAM CONVÊNIO, CONFORME DISPOSTO NO § 5º DO ARTIGO 86 DA LEI 5394/02, COM ESTA PREFEITURA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM – ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.