Ementa: DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DOS NOMES DOS ESCRITÓRIOS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS E DOS PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS DE CONTABILIDADE EQUIPARADOS NA FORMA DO § 2º DO ART. 86 DA LEI 5.394/02, E QUE FIRMARAM CONVÊNIO, CONFORME DISPOSTO NO § 5º DO ARTIGO 86 DA LEI 5394/02, COM ESTA PREFEITURA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM – ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/03/2013

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Portaria419/2010 23/06/2010INCLUI

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