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  Lei Ordinária 5.127/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: Reestruturação SEMUS - SEMO - SEMEL
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/01/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.968/2000 14/04/2000ALTERAArt. 52.
Lei Ordinária4.968/2000 14/04/2000INCLUI§ 5º no art. 52.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.138/2001 15/03/2001ALTERAInciso V do art. 4º.

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