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  Lei Ordinária 5.135/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: Gratificação de Produtividade para o fisco, com autos de infração e de notificação
Situação: Revogada
Data do Ato: 15/02/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.622/1998 31/08/1998ALTERAArt. 1º.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.756/2019 04/11/2019REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária5.505/2003 28/11/2003REVOGAart.1º

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