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  Decreto 23.879/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI A EQUIPE LOCAL RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EDUCACIONAL NA REDE MUNICIPAL E DO PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS - PAR.
Situação: Revogada
Data do Ato: 23/05/2013

Observação

Nº Diário Oficial do Município: 4375

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto26.102/2016 03/05/2016REVOGA TOTALMENTE

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