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  Decreto 23.975/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA DAS PROFESSORAS FABÍOLA DOS SANTOS ALMEIDA E ROSANGELA RICE DOS SANTOS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/07/2013

Observação

Nº Diário Oficial do Município: 4407

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.095/2008 07/04/2008MENCIONA
Lei Ordinária3.995/1994 15/04/1994MENCIONAArtigo 38

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto25.771/2015 03/12/2015ALTERAprorrogação de data
Decreto24.275/2014 08/01/2014ALTERA Fabíula dos Santos
Decreto24.028/2013 31/07/2013ALTERA

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