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Decreto 24.071/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: REGULAMENTA O § 8º, DO ARTIGO 15 DA LEI MUNICIPAL Nº 6.095, DE 07 DE ABRIL DE 2008, NO QUE SE REFERE À REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DO SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROFESSOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 28/08/2013

Observação

Nº Diário Oficial do Município: 4442

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	6.095/2008	07/04/2008	REGULAMENTA	REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	26.103/2016	03/05/2016	MENCIONA
Decreto	24.251/2013	26/12/2013	INCLUI

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