Ementa: DISPÕE sobre a publicação dos nomes dos escritórios de serviços contábeis e dos profissionais autônomos de contabilidade equiparados na forma do § 2º do art. 86 da Lei nº 5.394/02, e que firmaram Convênio, conforme disposto no § 5º do artigo 86 da Lei nº 5394/02, com esta Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/09/2013

Observação


Nº Diário Oficial do Município: 4454

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria419/2010 23/06/2010INCLUInomes dos escritórios de serviços contábeis e dos profissionais autônomos

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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