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  Decreto 24.184/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 24.162, DE 25 DE OUTUBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL.
Situação: Revogada
Data do Ato: 13/11/2013

Observação

Nº Diário Oficial do Município: 4495

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto24.162/2013 25/10/2013ALTERA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto25.807/2015 18/12/2015REVOGA TOTALMENTE

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