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  Lei Ordinária 6.897/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/09/2013

Observação

Nº Diário Oficial do Município: 4510

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.894/2013 25/11/2013MENCIONAPlano Plurianual 2014-2017
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990MENCIONAArtigo 103, § 2º
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990MENCIONAinciso II, do artigo 106

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.918/2013 23/12/2013MENCIONAArtigo 31 e §§ 1° e 2°
Lei Ordinária6.918/2013 23/12/2013MENCIONAArtigo 13
Lei Ordinária6.918/2013 23/12/2013MENCIONAArtigo 34
Decreto24.947/2014 01/12/2014MENCIONAart 34
Decreto24.943/2014 11/12/2014MENCIONA
Decreto24.929/2014 11/12/2014MENCIONA
Decreto24.928/2014 24/11/2014MENCIONA
Decreto24.895/2014 03/11/2014MENCIONA
Decreto24.894/2014 03/11/2014MENCIONAart 34
Decreto24.890/2014 03/11/2014MENCIONA

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