Ementa: FIXA PARÂMETROS QUANTITATIVOS PARA ATUAÇÃO DOS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA – D JUNTO AS UNIDADES DE ENSINO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/12/2013

Observação


Nº Diário Oficial do Município: 4512

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.450/2010 29/12/2010MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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