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  Lei Ordinária 6.957/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 18 DA LEI MUNICIPAL Nº 6450, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010, NO QUE SE REFERE ÀS ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SEMAG.
Situação: Revogada
Data do Ato: 02/04/2014

Observação

Nº Diário Oficial do Município: 4587

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.450/2010 29/12/2010ALTERA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.516/2017 05/12/2017REVOGA TOTALMENTE

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