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  Lei Ordinária 5.336/2002 ATO ORIGINAL

Ementa: Cria Unidade de Saúde e Cargos na Antiga Sede do Matadouro e Denomina US Paulo Pereira Gomes
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/06/2002

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto23.826/2013 29/04/2013REGULAMENTA
Decreto15.620/2005 04/04/2005REGULAMENTAregulamenta

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