Ementa: ALTERA A NOMENCLATURA DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC, INSTITUIDA PELA LEI N° 5915, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006, CRIA CARGO E VAGAS DE PROVIMENTO EFETIVO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/07/2014

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.915/2006 27/12/2006ALTERA

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