Ementa: CONSTITUI E NOMEIA COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DO INVENTÁRIO GERAL ANUAL DOS BENS PATRIMONIAIS DO MUNICÍPIO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/12/2014

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria835/2013 24/10/2013REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria949/2015 07/12/2015ALTERAnovos membros

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