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  Portaria 835/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: CONSTITUI E NOMEIA COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DO INVENTÁRIO GERAL ANUAL DOS BENS PATRIMONIAIS DO MUNICÍPIO.
Situação: Revogada
Data do Ato: 24/10/2013

Observação

Nº Diário Oficial do Município: 4488

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.753/2013 09/07/2013MENCIONAProcedimentos REFIM IV ref remissao debitos fiscais de empresas baixadas
Portaria983/2012 04/12/2012TORNA SEM EFEITO
Decreto18.275/2008 11/04/2008MENCIONAConstitui comissao para elaboração inventario e aquisição mat. consumo

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria861/2014 09/12/2014REVOGA TOTALMENTE

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