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  Decreto 25.001/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEIA OS MEMBROS DO COMITÊ INTERSECRETARIAL DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS – CIGRES.
Situação: Revogada
Data do Ato: 23/12/2014

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto27.229/2017 19/09/2017REVOGA TOTALMENTE
Decreto25.040/2015 06/01/2015ALTERAinciso v

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