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  Decreto 27.229/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEIA OS MEMBROS DO COMITÊ INTERSECRETARIAL DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS – CIGRES.
Situação: Revogada
Data do Ato: 19/09/2017

Observação

Nº Diário Oficial do Município: 5422

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto25.001/2014 23/12/2014REVOGA TOTALMENTE
Decreto25.000/2014 23/12/2014MENCIONA
Decreto23.932/2013 20/06/2013MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto28.764/2019 07/08/2019REVOGA TOTALMENTE
Decreto27.644/2018 26/04/2018ALTERAincisos V e VII do art. 1º

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