Ementa: DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO.
Situação: Revogada
Data do Ato: 05/01/2015

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto25.846/2015 30/12/2015REVOGA TOTALMENTE
Decreto25.098/2015 11/02/2015ALTERA

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