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  Decreto 25.098/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO N° 25.026, DE 05 DE JANEIRO DE 2015.
Situação: Revogada
Data do Ato: 11/02/2015

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto25.026/2015 05/01/2015ALTERA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto25.846/2015 30/12/2015REVOGA TOTALMENTE

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