Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO N° 21.543, DE 18 DE JANEIRO DE 2011, QUE TRATA DA FORMA DE ORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUS, INSTITUÍDA PELA LEI N° 6.450, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/02/2015

Observação


Nº Diário Oficial do Município: 4805

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto21.543/2011 28/01/2011ALTERAinciso II e VI do art. 1º
Lei Ordinária6.450/2010 29/12/2010MENCIONAat. 40

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.