Ementa: SUPLEMENTAÇÃO - SUPERAVIT FINANCEIRO - FEV 2015
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/02/2015

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.120/2014 03/12/2014MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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