Ementa: DISPÕE SOBRE AS TARIFAS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/07/2015

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto25.015/2014 30/12/2014MENCIONAANEXO I

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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