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  Decreto 25.551/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: ACRÉSCIMOS PECUNIÁRIOS Francisco de Souza e José Souza de Conceição (quarenta por cento); Evailton José Pereira, José Geraldo de Souza de Terezinha e José Roberto de Andrade Correa
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/08/2015

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.283/1997 31/03/1997MENCIONA
Lei Ordinária4.009/1994 23/12/1994MENCIONAART. 151, PARAGRAFO ÚNICO

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Decreto25.796/2015 11/12/2015REVOGAservidor

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