Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 6º DO DECRETO Nº 25.742, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015.INSTRUÇÃO NORMATIVA TCEES 28/2013
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/12/2015

Observação


Nº Diário Oficial do Município: 5003

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto25.742/2015 13/11/2015ALTERAart. 6º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto25.913/2016 22/02/2016REVOGAServidores

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