Ementa: TRÂNSITO E TRANSPORTE COLETIVO - DISCIPLINA A CIRCULAÇÃO E ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NAS RUAS QUE MENCIONA, O FUNCIONAMENTO DO TRANSPORTE COLETIVO tocha olímpica
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/05/2016

Observação


Nº Diário Oficial do Município: 5090

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990MENCIONAart. 16, inciso V

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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