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  Decreto 26.120/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: REGULAMENTA E ESTABELECE NORMAS PARA A EXECUÇÃO DO CENSO PREVIDENCIÁRIO DOS SEGURADOS VINCULADOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM – IPACI, INCLUSIVE OS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E DEPENDENTES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/05/2016

Observação

Nº Diário Oficial do Município: 5092

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.910/2013 20/12/2013MENCIONADISPOSITIVO
Lei Ordinária4.501/1998 31/03/1998MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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