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  Decreto 26.141/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: HOMOLOGA A RESOLUÇÃO Nº 504/2016, DO DIA 27 DE ABRIL DE 2016 E AS RESOLUÇÕES Nº 505 A 512/2016 DE 11 DE MAIO DE 2016 exaradas pelo Conselho Municipal de Assistência Social
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/05/2016

Observação

Nº Diário Oficial do Município: 5099

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.128/2014 17/12/2014MENCIONAexercício de 2015

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