Ementa: HOMOLOGAR A RESOLUÇÃO Nº 146/2016 exarada pelo Conselho Municipal de Saúde
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/05/2016

Observação


Nº Diário Oficial do Município: 5103

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.704/2012 12/12/2012MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.