Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 25.654, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015, QUE TRATA DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL- CPDM.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/06/2016

Observação


Nº Diário Oficial do Município: 5108

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto25.654/2015 29/09/2015ALTERAinciso V do art. 5º

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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