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Decreto 25.654/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEIA TITULARES E RESPECTIVOS SUPLENTES DAS ENTIDADES E ÓRGÃOS REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO E DA SOCIEDADE CIVIL, PARA COMPOR O CONSELHO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL – CPDM, NO BIÊNIO 2015-2017.

Situação: Revogada

Data do Ato: 29/09/2015

Observação

Nº Diário Oficial do Município: 4948

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	25.557/2015	17/08/2015	REVOGA TOTALMENTE
Decreto	25.393/2015	10/06/2015	REVOGA TOTALMENTE
Decreto	25.135/2015	27/02/2015	REVOGA TOTALMENTE
Decreto	24.531/2014	27/05/2014	REVOGA TOTALMENTE
Decreto	24.445/2014	08/04/2014	REVOGA TOTALMENTE
Decreto	24.093/2013	05/09/2013	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	5.890/2006	20/11/2006	MENCIONA	Artigo 37

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	26.839/2017	24/03/2017	REVOGA TOTALMENTE
Decreto	26.580/2016	25/11/2016	ALTERA	COMPOSIÇÃO
Decreto	26.281/2016	07/07/2016	ALTERA	art. 1º
Decreto	26.166/2016	03/06/2016	ALTERA	inciso V do art. 5º
Decreto	26.044/2016	12/04/2016	ALTERA	Artigo 1º
Decreto	25.743/2015	13/11/2015	ALTERA	ART.1º

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