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  Decreto 25.135/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO N° 24.093, DE 05 DE SETEMBRO DE 2013, QUE TRATA DA COMPOSIÇÃO DO CONCELHO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL - CPDM.
Situação: Revogada
Data do Ato: 27/02/2015

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto24.093/2013 05/09/2013ALTERAinciso V e VIII do art. 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto25.654/2015 29/09/2015REVOGA TOTALMENTE
Decreto25.393/2015 10/06/2015MENCIONA

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