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Decreto 24.093/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEIA TITULARES E RESPECTIVOS SUPLENTES DAS ENTIDADES E ÓRGÃOS REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO E DA SOCIEDADE CIVIL, PARA COMPOR O CONSELHO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL NO BIÊNIO 2013-2015.

Situação: Revogada

Data do Ato: 05/09/2013

Observação

Nº Diário Oficial do Município: 4447

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	22.259/2011	06/09/2011	REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	25.654/2015	29/09/2015	REVOGA TOTALMENTE
Decreto	25.557/2015	17/08/2015	ALTERA	ART. 1º, XII
Decreto	25.393/2015	10/06/2015	ALTERA	inciso V do art. 1º
Decreto	25.135/2015	27/02/2015	ALTERA	inciso V e VIII do art. 1º
Decreto	24.531/2014	27/05/2014	ALTERA
Decreto	24.445/2014	08/04/2014	ALTERA

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