Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 24.093, DE 05 DE SETEMBRO DE 2013, QUE TRATA DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL – CPDM.
Situação: Revogada
Data do Ato: 17/08/2015

Observação


Nº Diário Oficial do Município: 4918

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto24.093/2013 05/09/2013ALTERAART. 1º, XII

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto25.654/2015 29/09/2015REVOGA TOTALMENTE

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