Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 24.093, DE 05 DE SETEMBRO DE 2013, QUE TRATA DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL – CPDM.
Situação: Revogada
Data do Ato: 08/04/2014

Observação


Nº Diário Oficial do Município: 4591

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto24.093/2013 05/09/2013ALTERA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto25.654/2015 29/09/2015REVOGA TOTALMENTE
Decreto25.393/2015 10/06/2015MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.