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Decreto 26.839/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL – CPDM PARA O MANDATO DE MARÇO/2017 A MARÇO/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Revogada

Data do Ato: 24/03/2017

Observação

Nº Diário Oficial do Município: 5306

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação
Decreto	25.654/2015	29/09/2015	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	6.045/2007	20/12/2007	MENCIONA
Lei Ordinária	5.890/2006	20/11/2006	MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	27.258/2017	30/09/2017	REVOGA TOTALMENTE
Decreto	27.104/2017	16/07/2017	ALTERA	COMPOSIÇÃO
Decreto	27.075/2017	06/07/2017	ALTERA	COMPOSIÇÃO
Decreto	26.965/2017	25/05/2017	ALTERA	Art.1º
Decreto	26.927/2017	11/05/2017	ALTERA	art.1º
Decreto	26.858/2017	04/04/2017	ALTERA	ementa; caput do art. 1º. Inciso XIV e II do art. 1º

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