Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 26.839, DE 21 DE MARÇO DE 2017, QUE TRATA DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL - CPDM.
Situação: Revogada
Data do Ato: 25/05/2017

Observação


Nº Diário Oficial do Município: 5345

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto26.927/2017 11/05/2017MENCIONA
Decreto26.839/2017 24/03/2017ALTERAArt.1º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto27.258/2017 30/09/2017REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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