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  Decreto 26.309/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEIA MEMBROS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, MANDATO JULH0/2016 A JULH0/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 15/07/2016

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto24.456/2014 15/04/2014REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária6.403/2010 11/08/2010MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto27.971/2018 20/09/2018REVOGA TOTALMENTE

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