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  Decreto 26.308/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: HOMOLOGAR A RESOLUÇÃO Nº 002/2016, DE 05 DE JULHO, EM ANEXOexarada pelo Conselho Municipal do Idoso
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/07/2016

Observação

Nº Diário Oficial do Município: 5137

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Lei Ordinária5.506/2003 28/11/2003MENCIONA

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