Ementa: HOMOLOGA A RESOLUÇÃO Nº 149/2016 exarada pelo Conselho Municipal de Saúde
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/07/2016

Observação


Nº Diário Oficial do Município: 5132

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.704/2012 12/12/2012MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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