Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO N° 26.845, DE 23 DE MARÇO DE 2017, QUE TRATA DA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO TÉCNICA CONSULTIVA – COMTEC.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/07/2017

Observação


Nº Diário Oficial do Município: 5374

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto26.845/2017 24/03/2017ALTERACOMPOSIÇÃO

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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